O Brasil, por intermédio da Anvisa, participa do Conselho Internacional para Harmonização de Requisitos Técnicos para Registro de Medicamentos de Uso Humano (International Council on Harmonisation of Technical Requirements for Registration of Pharmaceuticals for Human Use – ICH) desde 2016.   

Esse grupo seleto – integrado apenas pelos reguladores dos Estados Unidos, Canadá, União Europeia, Japão, China, Singapura, Coreia do Sul, Suíça, Taiwan e Brasil – é o mais relevante fórum de convergência regulatória na área de fármacos, responsável pela produção de guias técnicos que são a principal referência internacional para o desenvolvimento e registro de medicamentos. Em reunião realizada nesta terça-feira (9/7), a Diretoria Colegiada (Dicol) da Anvisa aprovou, por unanimidade, o aprofundamento do engajamento brasileiro no ICH, por meio de sua candidatura ao Comitê Gestor da entidade.  

Ao participar do Comitê Gestor, a Anvisa aumentará o peso de sua atuação no ICH, passando a influenciar mais diretamente a produção de regras internacionais. Caso essa candidatura seja bem-sucedida, será um ganho significativo para a Agência, com implicações estratégicas para o país. Econômica e comercialmente falando, a maior sintonia do Brasil com as normas internacionais abre espaço para uma inserção competitiva nas cadeias globais de valor, estimulando a agregação de valor à indústria instalada no Brasil e a atração de novos investimentos em tecnologias inovadoras, sempre com o cuidado de preservar a autonomia regulatória da Anvisa.  

O Comitê Gestor é hoje composto pelos membros permanentes do ICH (Estados Unidos, União Europeia, Japão, Canadá e Suíça) e há quatro vagas para membros eleitos, das quais três foram ocupadas em 2018 (Coreia do Sul, China e Singapura). O Brasil, que atende aos rígidos requisitos formais para a presente candidatura, disputará a quarta vaga. A reação à candidatura brasileira deverá ser anunciada até o mês de novembro deste ano. 

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